Mandado de Segurança com liminar urgente.
Contra decisão de autoridade pública não se discute no grito, se discute no documento. O mandado de segurança é a via de quem tem a prova pronta — e ela quase sempre já está na sua mão: no edital, no regulamento ou na portaria que te atingiu.
O Escritório
Advocacia com precisão
e discrição
"A melhor petição é aquela protocolada no prazo certo, com os fundamentos certos, diante do juízo certo."
A Maison Menezes é um escritório boutique especializado em Mandado de Segurança e Direito Público em São Paulo. Atuação técnica, objetiva e orientada por resultados — sem promessas vazias e sem burocracia desnecessária.
Assessoramos pessoas físicas, servidores públicos, candidatos de concurso e empresas que necessitam reverter atos ilegais da administração pública com urgência e precisão.
Agendar ConsultaEntenda
O que é o Mandado de Segurança?
Previsto no art. 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, o Mandado de Segurança é a ação constitucional mais poderosa contra atos ilegais ou abusivos do poder público.
O Instrumento Constitucional
Ação judicial que protege direito líquido e certo violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública. Pode ser individual ou coletivo e tem rito processual célere.
A Liminar Urgente
Medida de urgência que pode suspender imediatamente o ato ilegal antes do julgamento final. Uma petição bem fundamentada aumenta significativamente as chances de concessão rápida.
O Prazo Decadencial
120 dias contados da ciência do ato. Após esse período, o direito à ação se extingue definitivamente. Consultar um especialista imediatamente é fundamental.
Casos Frequentes
Quando cabe Mandado de Segurança?
Se você passou por uma dessas situações, provavelmente tem direito ao MS. Consulte antes que o prazo de 120 dias esgote.
Concurso Público
Exclusão indevida, anulação de questões, impugnação de gabarito ou convocação irregular para posse.
Servidor Público
Demissão sem devido processo legal, suspensão indevida, negativa de progressão ou licença irregular.
Direito Tributário
Cobrança indevida de tributo, inscrição irregular em dívida ativa, negativa de certidão negativa.
Previdência Social
Suspensão indevida de benefício, negativa de aposentadoria, indeferimento de auxílio pelo INSS.
Direito Administrativo
Embargo irregular de obra, cassação indevida de alvará, ato discriminatório da administração pública.
Direito à Saúde
Negativa de medicamento ou procedimento hospitalar pelo plano de saúde ou pelo SUS.
Quem vai cuidar do seu caso
Como o seu caso é conduzido
- A viabilidade vem antes do contrato. Antes de falar em honorário, você recebe uma análise do seu caso. Havendo caminho, você vai saber exatamente qual é e o que ele exige de você. Não havendo, também vai saber — e sai daqui sem ter investido numa ação que não levaria a lugar nenhum.
- O primeiro documento que eu peço é a regra do outro lado. Edital, regulamento do curso, portaria, resolução interna. É quase sempre ali que está o melhor argumento do seu caso: a própria Administração deixando de cumprir a regra que ela mesma escreveu. E esse documento costuma já estar com você.
- Toda sexta-feira você tem notícia do processo. Você vai saber em que etapa o seu caso está, o que já foi feito e o que vem a seguir — toda semana, sem precisar perguntar. Processo tem ritmo próprio, e acompanhar de perto é o que permite agir no momento certo.
- O prazo é dito no primeiro dia. O mandado de segurança tem 120 dias, contados de um marco que muda de caso para caso. Saber a sua data logo no começo é o que dá tempo de reunir a prova com calma e entrar com folga, em vez de correr contra o relógio.
O Processo
Como funciona o Mandado de Segurança?
Da consulta à liminar, atuamos com agilidade e transparência em cada etapa.
Consulta Inicial
Você apresenta o caso. Analisamos a viabilidade do MS, identificamos a autoridade coatora e o direito violado.
Coleta de Documentos
Orientamos na reunião dos documentos necessários. A prova documental robusta é a base de uma liminar bem fundamentada.
Petição Técnica
Elaboramos a petição com argumentação constitucional precisa, destacando o fumus boni iuris e o periculum in mora.
Protocolo e Liminar
Protocolamos com urgência e acompanhamos o pedido de liminar. Você é informado de cada movimentação em tempo real.
Atenção ao Prazo
Cada dia que passa
pode custar seu direito
O Mandado de Segurança tem prazo decadencial de 120 dias contados da ciência do ato impugnado. Após esse período, a ação não poderá mais ser proposta — independentemente da ilegalidade do ato.
Muitas pessoas perdem o direito à ação simplesmente por esperar demais. Uma consulta não compromete nada — mas pode salvar seu caso.
Especialidades
Áreas de Atuação em Mandado de Segurança
Nossa atuação se concentra nas principais frentes do Direito Público em que o Mandado de Segurança é o instrumento mais eficaz.
Mandado de Segurança
Nossa especialidade central. Atuação em MS individual e coletivo, com foco em liminar urgente e resultado efetivo no menor tempo possível.
Solicitar consulta →Direito Administrativo
Recursos, impugnações, licitações, atos discricionários, processos administrativos disciplinares e sindicâncias.
Saiba mais →Concursos Públicos
Defesa de candidatos em todas as fases: recursos administrativos, impugnação de gabarito e ações judiciais urgentes.
Saiba mais →OAB — Exame de Ordem
Reprovação na 2ª fase por décimos: elaboração do recurso administrativo à banca e impetração do mandado de segurança após o indeferimento. Prazo de 120 dias.
Saiba mais →Servidor Público / PAD
Estabilidade, reintegração, progressão, revisão de vencimentos e defesa em Processos Administrativos Disciplinares.
Saiba mais →Direito Tributário
Impugnação de cobranças indevidas, recuperação de créditos tributários, defesa em execuções fiscais e CND.
Solicitar consulta →Conteúdo
Guias Práticos por Situação
Se você chegou aqui com um problema concreto, comece pelo guia do seu caso. Cada um explica quando há ilegalidade, quais documentos reunir e quanto tempo ainda resta do prazo de 120 dias.
Fui eliminado de um concurso
O que fazer nos primeiros dias, por que o recurso à banca não pausa o prazo e em quais situações a eliminação é de fato ilegal.
Ler o guia →Reprovado no psicotécnico
A banca disse inapto e não entregou o laudo nem os critérios. O que pedir, a quem, e por que essa é a fase com mais anulações na Justiça.
Ler o guia →Fui punido ou demitido em PAD
As nulidades que derrubam um processo disciplinar, a questão da proporcionalidade da pena e como se pede a reintegração.
Ler o guia →Meu remédio importado ficou retido
A norma da Anvisa dispensa autorização para uso próprio. Quando a retenção da Receita Federal é ilegal e como se obtém a liberação por liminar.
Ler o guia →Quero entender o Mandado de Segurança
Guia completo: o que é direito líquido e certo, os requisitos, o prazo de 120 dias, a liminar e como funciona o processo.
Ler o guia →Todos os conteúdos
Central de artigos e guias sobre Mandado de Segurança, concurso público, servidor público e Direito Administrativo.
Acessar central →Por que Maison Menezes
O que nos torna
diferentes
- Especialização Exclusiva em Mandado de SegurançaFocamos em MS e Direito Público. Não somos generalistas — somos especialistas com histórico de resultados comprovados.
- Resposta em Até 2 HorasUrgência é a essência do MS. Respondemos com agilidade e protocolamos sem demora nos dias úteis.
- Transparência TotalSem promessas infundadas. Avaliamos honestamente as chances e explicamos cada etapa com clareza.
- Petições de Alto Nível TécnicoCada peça processual é elaborada com rigor constitucional, profundidade argumentativa e linguagem precisa.
- Atendimento Direto com o AdvogadoVocê fala diretamente com o Dr. Arthur Menezes — sem secretárias evasivas ou respostas genéricas.
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"Dr. Arthur, quero agradecer e parabenizar o seu trabalho no Mandado de Segurança. Seu atendimento, sua explicação e a forma como você me acalmou, me mostrando o direito que eu poderia buscar diante de tantos problemas, dores e angústia. Super indico você, Dr. Arthur — observei o quanto você é estudioso e determinado nas causas dos processos."
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Dúvidas Frequentes
Perguntas sobre Mandado de Segurança
As principais dúvidas de quem está considerando impetrar um Mandado de Segurança.
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