Conteúdo técnico escrito pelo Dr. Arthur Menezes para quem precisa entender seus direitos — e agir antes que o prazo acabe. 25 artigos organizados por tema, com linguagem acessível e profundidade jurídica.
Exibindo 25 artigos
Entenda em linguagem acessível o que é o Mandado de Segurança, o que significa "direito líquido e certo", em quais situações reais ele cabe e qual é o prazo legal de 120 dias para agir.
A liminar pode sair em 24h a 72h. Mas o que realmente influencia a velocidade? Entenda o prazo decadencial de 120 dias, a diferença por tribunal e por que o MS é mais rápido que um processo comum.
O que é liminar, diferença com tutela de urgência, quando pode ser concedida em menos de 24h, quais provas são necessárias e o que "fumus boni iuris" e "periculum in mora" significam na prática.
Verifique o motivo da eliminação, o prazo para recurso administrativo, quando o Mandado de Segurança é a solução e em quais situações há chance real de liminar favorável para voltar ao concurso.
Artigo âncora do blog. Tudo que você precisa saber: eliminação indevida, TAF ilegal, psicotécnico sem critério objetivo, não nomeação, preterição, prazos e como funciona a liminar em concurso público.
Eliminação em avaliação psicológica ou psicotécnico sem critérios objetivos pode ser contestada. Veja o que o STJ e STF decidem sobre o tema e como o Mandado de Segurança reverte resultados injustos.
Sem reavaliação, sem acesso ao laudo, erro de cômputo — essas são situações em que a eliminação no TAF é contestável. Grávidas, lactantes e laudados têm direitos específicos. Entenda como o MS pode ajudar.
Aprovado dentro das vagas tem direito subjetivo à nomeação — decisão do STF. Saiba o que é preterição, quando o cadastro reserva gera direito e como o Mandado de Segurança garante sua posse.
A eliminação na investigação social pode ser ilegal quando os critérios são subjetivos ou desproporcionais. Veja a jurisprudência do STJ e como o Mandado de Segurança protege candidatos injustiçados.
Comissão irregular, ausência de notificação, violação ao contraditório, penalidade desproporcional: conheça os vícios mais comuns do PAD e como o Mandado de Segurança pode reintegrar o servidor demitido.
Como funciona o PAD, seus direitos durante o processo, prazos, como construir sua defesa administrativa e quando o Mandado de Segurança entra para garantir o contraditório e a ampla defesa.
Servidor público que recebeu advertência ou suspensão desproporcional pode contestar administrativamente e, se necessário, via Mandado de Segurança para suspender o ato antes que produza efeitos.
Remoção por perseguição, sem fundamento legal ou com finalidade punitiva é ilegal. Saiba como o Mandado de Segurança com liminar pode suspender o ato e garantir sua permanência no cargo.
Se o SUS negou seu medicamento, você tem direito constitucional à saúde. A liminar judicial pode garantir o fornecimento em 24 a 72h. Saiba quais documentos são necessários e como o processo funciona.
Cirurgia negada ou com espera interminável no SUS pode ser resolvida com ação judicial. A liminar garante o procedimento em dias — especialmente em casos com risco de dano irreversível à saúde.
Negativa de vaga em UTI é violação grave ao direito à vida. O Mandado de Segurança com liminar pode garantir a internação em horas. Urgência máxima — aja imediatamente.
Tratamentos oncológicos, biológicos ou de alto custo negados pelo Estado podem ser garantidos por liminar judicial. Veja os documentos necessários e como o processo funciona na prática.
Atos ilegais ou abusivos da Administração Pública são impugnáveis por Mandado de Segurança. Entenda o que é abuso de poder, os tipos mais comuns e como reagir juridicamente com urgência.
O Estado tem obrigação legal de agir. Quando se omite ilegalmente, o Mandado de Segurança força o cumprimento do dever — seja na expedição de documentos, no fornecimento de serviços ou em decisões administrativas.
A diferença entre ato nulo e anulável na prática. Prazos para impugnação, vias judiciais disponíveis e como o Mandado de Segurança pode ser usado para anular decisões administrativas sem validade jurídica.
Entenda a distinção entre MS individual e coletivo, quem tem legitimidade para impetrar cada modalidade, os efeitos da decisão e em quais situações a modalidade coletiva é estrategicamente superior.
A Lei 12.016/2009 regulamentou o Mandado de Segurança previsto na Constituição. Entenda seus principais dispositivos: prazos, liminares, recursos, vedações e o que ela mudou na prática forense.
O Mandado de Segurança só é cabível para proteger "direito líquido e certo". Entenda o que isso significa na prática, como demonstrar esse requisito sem necessidade de audiência e quais provas são aceitas.
Comparação direta entre o MS e a Ação Ordinária: vantagens, desvantagens, prazos, cabimento e estratégia processual. Saiba quando o MS é superior e quando a via ordinária é a única opção viável.
Conheça todos os recursos disponíveis no MS: agravo regimental, apelação, recurso ordinário constitucional e agravo em recurso especial. Prazos, cabimento e estratégia recursal em cada fase do processo.
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Uma consulta com o Dr. Arthur Menezes não compromete nada — mas pode ser a diferença entre garantir ou perder seu direito definitivamente. Prazo de 120 dias. Aja agora.